Resultados para o dia 1976-01-19
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De ser rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 299, 1.ª série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1975.
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Actualiza a estrutura orgânica do Aquário Vasco da Gama.
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De ser rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 299, 1.ª série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1975
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1976-01-19 - Portaria 17/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Manda aumentar com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Ribeira Grande (Açores).
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Determina que a freguesia de Travancas se passe a denominar Travanca.
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1976-01-19 - Decreto-Lei 38/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Junta do Crédito Público
Altera os artigos 1.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 42900, de 5 de Abril de 1960 (Junta do Crédito Público).
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Define baldios e promove a sua entrega às comunidades que delas venham a fruir.
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Declara anuláveis a todo o tempo os actos ou negócios jurídicos que tenham como objecto a apropriação de baldios ou parcelas de baldios por particulares, bem como todas as subsequentes transmissões.
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