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  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - RESOLUÇÃO DD1404 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Constitui uma comissão administrativa de âmbito regional com o objectivo de estudar todas as situações que de futuro lhe venham a ser apresentadas relativamente à gestão de várias empresas do Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - RESOLUÇÃO DD1639 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina várias providências relativas à Empresa de Viação Terceirense, Lda.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - DECLARAÇÃO DD9326 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - DECLARAÇÃO DD9325 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Constitui uma comissão administrativa de âmbito regional com o objectivo de estudar todas as situações que de futuro lhe venham a ser apresentadas relativamente à gestão de várias empresas do Algarve

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - Decreto-Lei 222/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça

    Substitui, na Comissão instituída pelo artigo 1.º do Decreto n.º 304/74, o representante do Ministro da Defesa Nacional por um membro designado pelo procurador-geral da República e adita três números ao Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - Portaria 298/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - Portaria 299/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Define os critérios gerais para a classificação dos níveis de intensidade cultural de vários tipos de exploração agrícola.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - Portaria 300/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Fixa o contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer, a taxímetro, na cidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - Decreto-Lei 221-A/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas de cimentos.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - Decreto-Lei 221-B/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas que exploram a indústria de celulose.

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