Resultados para o dia 1975-05-09
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Constitui uma comissão administrativa de âmbito regional com o objectivo de estudar todas as situações que de futuro lhe venham a ser apresentadas relativamente à gestão de várias empresas do Algarve.
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Determina várias providências relativas à Empresa de Viação Terceirense, Lda.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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1975-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Constitui uma comissão administrativa de âmbito regional com o objectivo de estudar todas as situações que de futuro lhe venham a ser apresentadas relativamente à gestão de várias empresas do Algarve
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Substitui, na Comissão instituída pelo artigo 1.º do Decreto n.º 304/74, o representante do Ministro da Defesa Nacional por um membro designado pelo procurador-geral da República e adita três números ao Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril.
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1975-05-09 - Portaria 298/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
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Define os critérios gerais para a classificação dos níveis de intensidade cultural de vários tipos de exploração agrícola.
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Fixa o contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer, a taxímetro, na cidade de Coimbra.
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1975-05-09 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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Declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas de cimentos.
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Declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas que exploram a indústria de celulose.