Resultados para o dia 1975-05-23
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Cria na dependência do Conselho da Revolução o Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCI).
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Define normas sobre a concessão do crédito agrícola de emergência aos pequenos e médios produtores agrícolas.
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1975-05-23 - Decreto 252/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Aprova para Adesão a Convenção Relativa à Lei Uniforme sobre a forma de um Testamento Internacional, concluída em Washington em 26 de Outubro de 1973.
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