1975-10-13 - DECLARAÇÃO DD8511 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 535/75, de 2 de Setembro.

1975-10-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 535/75, de 2 de Setembro

1975-10-13 - Portaria 603/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Fixa a composição da constituição da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados.

1975-10-13 - Portaria 604/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Válega, concelho de Ovar.