Resultados para o dia 1974-09-16
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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1974-09-16 - Decreto 461/74 - Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Introduz alterações no Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e Ilhas Adjacentes.
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1974-09-16 - Portaria 594/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1974-09-16 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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