1974-03-30 - DESPACHO DD4939 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Altera as dotações dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Comunicações.

1974-03-30 - Decreto-Lei 125/74 - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Determina que ao provimento do lugar de chefe da Repartição Administrativa da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho seja aplicável o regime previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 505/72, de 12 de Dezembro.

1974-03-30 - Decreto-Lei 126/74 - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica

Regula a organização e gestão dos programas autónomos previstos na Lei de Meios para 1974 - Lei nº 7/73 de 22 de Dezembro.

1974-03-30 - Portaria 235/74 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Instrução e Cultura

Determina que o Prémio Almirante Américo Thomaz passe a abranger também um aluno de cada sexo das escolas primárias da ilha do Faial, nas condições fixadas no regulamento aprovado pelas Portarias n.os 19589, de 27 de Dezembro de 1962, e 390/71, de 22 de Julho.

1974-03-30 - Despacho - Ministério das Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Altera as dotações dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Comunicações