1974-03-18 - Decreto 112/74 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Autoriza a Câmara Municipal de Guimarães a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (comemoração da Batalha de S. Mamede).

1974-03-18 - Decreto-Lei 113/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera o Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro, que regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a disciplina das operações que nelas se realizam e estabelece o Regimento do Ofício de Corretor.

1974-03-18 - Portaria 204/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Antuérpia.

1974-03-18 - Portaria 205/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Beirute.