1974-02-04 - Decreto-Lei 33/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Altera a composição do quadro do pessoal da Missão Militar NATO, em Bruxelas, fixado pelo Decreto-Lei 48515 de 5 de Agosto de 1968, aumentando-o de um lugar de praça condutor auto.

1974-02-04 - Portaria 72/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Angola para o ano de 1974.

1974-02-04 - Portaria 73/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Angola para o ano de 1974.

1974-02-04 - Decreto-Lei 34/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Altera o Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936, relativo à organização do Grémio dos Seguradores.