1973-08-27 - DESPACHO DD4821 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso de comércio regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para provimento no lugar de operador dos Correios e Telecomunicações de Portugal.

1973-08-27 - DECLARAÇÃO DD9276 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-08-27 - DESPACHO DD4822 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso complementar de aprendizagem de comércio, regulado pelo Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para provimento nos lugares de adjunto do chefe da Secção Central e de escrivão do Supremo Tribunal Administrativo.

1973-08-27 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação do curso de comércio regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para provimento no lugar de operador dos Correios e Telecomunicações de Portugal

1973-08-27 - Portaria 582/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define as condições em que os militares do Exército têm direito a subsídio mensal de deslocamento.

1973-08-27 - Portaria 583/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Concede um subsídio mensal de deslocamento aos militares da Armada dos quadros permanentes, com encargos de família, que se encontrem em determinadas condições.

1973-08-27 - Portaria 584/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de Português em Welkom, República da Africa do Sul.

1973-08-27 - Decreto 435/73 - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

Introduz alterações na rede rodoviária nacional.

1973-08-27 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério