1973-04-19 - RECTIFICAÇÃO DD327 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 127/73, de 26 de Março, que introduz alterações no Regulamento dos Concursos dos Oficiais de Secretaria e dos Dactilógrafos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1973-04-19 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 127/73, de 26 de Março, que introduz alterações no Regulamento dos Concursos dos Oficiais de Secretaria e dos Dactilógrafos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

1973-04-19 - Portaria 285/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor durante o ano de 1973 os quantitativos diários no ano de 1972 para os diferentes ranchos das forças armadas ultramarinas, constantes da Portaria n.º 155/72, de 21 de Março.

1973-04-19 - Decreto-Lei 179/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dá nova redacção a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 45248, de 16 de Setembro de 1963, respeitantes a pessoal das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, e adopta outras providências ao mesmo aplicáveis.

1973-04-19 - Portaria 286/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas no orçamento do Ministério da Economia.

1973-04-19 - Decreto-Lei 180/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Regula a criação, competências, órgãos e funcionamento dos centros técnicos de cooperação industrial.

1973-04-19 - Decreto-Lei 181/73 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contrair um empréstimo amortizável até ao montante de 48000000$00.