1973-10-10 - DECLARAÇÃO DD9199 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 18 de Setembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.

1973-10-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 18 de Setembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças

1973-10-10 - Decreto-Lei 508/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Fixa novas categorias para diversos lugares do quadro geral dos serviços externos da Direcção-Geral de Administração Local.

1973-10-10 - Portaria 683/73 - Ministérios do Interior e da Economia

Manda transferir a Câmara Municipal de Matosinhos do grupo C da relação n.º 1 anexa à Portaria n.º 9708, de 23 de Dezembro de 1940, para o grupo F da mesma portaria.

1973-10-10 - Decreto 509/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre, no Ministério das Finanças, um crédito especial de 150000000$00.

1973-10-10 - Portaria 684/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

1973-10-10 - Portaria 685/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas em vários Ministérios.

1973-10-10 - Portaria 686/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Revoga o artigo 230.º-G do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963.

1973-10-10 - Portaria 687/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Boston.

1973-10-10 - Portaria 688/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de Português em Manzini, África do Sul (Suazilândia).