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  • Tem documento Em vigor 1972-06-05 - DECLARAÇÃO DD9989 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-05 - DECLARAÇÃO DD9988 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 228/72, que manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, durante o ano económico de 1972, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado que neles presta serviço.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-05 - Portaria 321/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde, destinado a acorrer aos encargos com a representação da província na Feira Nacional de Agricultura.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-05 - Portaria 322/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-05 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 228/72, que manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, durante o ano económico de 1972, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado que neles presta serviço

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