1972-04-22 - DECLARAÇÃO DD9923 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1972-04-22 - Decreto-Lei 126/72 - Presidência do Conselho

Regula a execução da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971.

1972-04-22 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação

1972-04-22 - Decreto 127/72 - Ministério do Ultramar

Cria o Corpo de Polícia dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique.

1972-04-22 - Portaria 221/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Mês Mundial do Coração.