1972-04-15 - DECLARAÇÃO DD9918 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a parte II da versão portuguesa do Anexo ao Acordo entre os Governos de Portugal e da República da Finlândia Relativo a Serviços Aéreos entre os Seus Respectivos Territórios e Pontos Além, tornado público através do aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1972.

1972-04-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a parte II da versão portuguesa do Anexo ao Acordo entre os Governos de Portugal e da República da Finlândia Relativo a Serviços Aéreos entre os Seus Respectivos Territórios e Pontos Além, tornado público através do aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1972

1972-04-15 - Decreto 118/72 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Porto Moniz a considerar feriado municipal o dia 22 de Julho (Festas de Santa Maria Madalena).

1972-04-15 - Decreto 119/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província de Cabo Verde, a contrair um empréstimo no Banco Nacional Ultramarino destinado a apoio financeiro à Caixa de Crédito Agro-Pecuário da referida província.

1972-04-15 - Decreto 120/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Insere disposições relativas à importação de arroz, café e cacau pelos armazenistas dos mesmos produtos inscritos na 7.ª Secção do Grémio dos Armazenistas de Mercearia - Revoga a disposição do § único do artigo único do Decreto n.º 31526.