1972-04-13 - AVISO DD3941 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, concluída em Bruxelas em 10 de Maio de 1952.

1972-04-13 - Portaria 206/72 - Ministério da Marinha

Dá nova redacção aos n.os 2 e 3 da Portaria n.º 124/70.

1972-04-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, concluída em Bruxelas em 10 de Maio de 1952

1972-04-13 - Decreto 115/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com a sociedade anónima portuguesa de responsabilidade limitada a constituir pela firma Argo Petroleum Corporation, de acordo com o texto anexo ao presente diploma.