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  • Tem documento Em vigor 1972-03-25 - Portaria 171/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério da Marinha, a partir de 8 de Abril de 1972, para ser utilizado na deslocação do Chefe do Estado ao Brasil, o navio Funchal, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-25 - Decreto 98/72 - Ministério da Marinha - Gabinete Militar e de Marinha

    Cria a Capitania dos Portos do Zambeze - Extingue a Delegação Marítima de 2.ª classe de Tete< Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-25 - Portaria 172/72 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de investimentos do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano económico< Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-25 - Decreto-Lei 99/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o novo quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, que é o que consta do mapa anexo ao presente diploma.

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