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  • Tem documento Em vigor 1972-11-08 - DESPACHO DD4928 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-08 - Portaria 657/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Permite, a importação, durante o prazo de dois anos, sob regime de draubaque, das peles classificáveis pelos artigos 41.02.04, 41.06 e 41.08.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-08 - Portaria 658/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Cria, com carácter temporário, no Estado de Moçambique, a Brigada de Apoio aos Serviços de Veterinária.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-08 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

    De receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

  • Tem documento Em vigor 1972-11-08 - Decreto 440/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de uma viatura para transporte de lixo, destinada ao Aeroporto do Sal.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-08 - Decreto 441/72 - Ministério da Saúde e Assistência

    Promulga o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública.

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