Resultados para o dia 1972-11-27
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores.
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Autoriza a emissão da obrigação geral correspondente à 7.ª série do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6 por cento, 1969, III Plano de Fomento, para 1968-1973».
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1972-11-27 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores
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1972-11-27 - Decreto 476/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares
Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica da Escola Preparatória do Ensino Secundário de Sintra (Cacém).
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1972-11-27 - Decreto-Lei 477/72 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Altera várias disposições do Decreto-Lei nº 36977, de 20 de Julho de 1948, que aprovou a lei orgânica da Administração dos Portos do Douro e Leixões.