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  • Tem documento Em vigor 1972-11-27 - DECLARAÇÃO DD9468 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-27 - AVISO DD3682 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-27 - Portaria 692/72 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

    Autoriza a emissão da obrigação geral correspondente à 7.ª série do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6 por cento, 1969, III Plano de Fomento, para 1968-1973».

  • Tem documento Em vigor 1972-11-27 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-11-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores

  • Tem documento Em vigor 1972-11-27 - Decreto 476/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

    Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica da Escola Preparatória do Ensino Secundário de Sintra (Cacém).

  • Tem documento Em vigor 1972-11-27 - Decreto-Lei 477/72 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Altera várias disposições do Decreto-Lei nº 36977, de 20 de Julho de 1948, que aprovou a lei orgânica da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

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