1972-10-19 - DECLARAÇÃO DD9507 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 427/72, que aprova a relação dos produtos que foram sujeitos à disciplina económica da Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais e manda observar várias disposições sobre as taxas que incidem sobre os mesmos produtos.

1972-10-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 427/72, que aprova a relação dos produtos que foram sujeitos à disciplina económica da Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais e manda observar várias disposições sobre as taxas que incidem sobre os mesmos produtos

1972-10-19 - Portaria 616/72 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Altera a redacção de várias disposições do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964.

1972-10-19 - Decreto 397/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Cria em Bafatá, na província da Guiné, uma escola preparatória do ensino secundário de frequência mista.