1972-10-11 - AVISO DD3695 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão, com reservas, à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao seu Protocolo Adicional Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística.

1972-10-11 - DECLARAÇÃO DD9491 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 185, de 9 de Agosto de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.

1972-10-11 - DESPACHO DD4933 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de pagador de 2.ª classe do quadro permanente da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas.

1972-10-11 - AVISO DD3696 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bolívia depositado o seu instrumento de ratificação de vários actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, bem como da Constituição da União Postal Universal.

1972-10-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 185, de 9 de Agosto de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional

1972-10-11 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de pagador de 2.ª classe do quadro permanente da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas

1972-10-11 - Decreto-Lei 383/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional

Estabelece normas a observar na nomeação do comandante da Escola Militar de Electromecânica.

1972-10-11 - Portaria 598/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Cria um lugar de oficial porteiro do Tribunal da Comarca de Peso da Régua.

1972-10-11 - Portaria 599/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um Posto do Registo Civil na freguesia de Ramires, concelho de Cinfães.

1972-10-11 - Decreto-Lei 384/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial no montante de 1040000000$00 no orçamento do Ministério das Finanças.