1971-11-17 - AVISO DD3875 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Maurícias depositado o seu instrumento de aceitação do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

1971-11-17 - DECLARAÇÃO DD9818 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1971-11-17 - Portaria 627/71 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Vitorino das Donas, concelho de Ponte de Lima.

1971-11-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo das Maurícias depositado o seu instrumento de aceitação do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1971-11-17 - Portaria 628/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar.

1971-11-17 - Portaria 629/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto n.º 404/71, que aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos.

1971-11-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério