1971-01-09 - Portaria 17/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 11 de Fevereiro de 1971, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1971-01-09 - Portaria 18/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1970 e abre créditos destinados a reforçar verbas de idêntica tabela da mesma Agência-Geral.

1971-01-09 - Decreto 4/71 - Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico Nacional

Reorganiza os serviços meteorológicos das províncias ultramarinas - Revoga o Decreto n.º 38041.