1970-07-06 - DECLARAÇÃO DD10218 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de Ministério.

1970-07-06 - Decreto-Lei 311/70 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Determina que os escriturários e auxiliares de escrita de quadro especial do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública passem a ter a designação, respectivamente, de escriturários-dactilógrafos de 1.ª e 2.ª classes.

1970-07-06 - Decreto 312/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais Aquícolas

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 44623, que aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento piscícola nas águas interiores do País.

1970-07-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de Ministério