1970-07-17 - DECLARAÇÃO DD10237 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 277/70, que aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a partir de 4 de Junho de 1970, o navio-patrulha Cuanza, o qual ficará a pertencer à classe Cassine.

1970-07-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 277/70, que aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a partir de 4 de Junho de 1970, o navio-patrulha Cuanza, o qual ficará a pertencer à classe Cassine

1970-07-17 - Decreto 340/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Determina que as mercadorias em regime de trânsito transportadas pelo caminho de ferro de Nacala sejam cativas do imposto do selo de 0,75 por cento ad valorem, não lhes sendo aplicáveis as tabelas anexas ao Decreto n.º 31883.

1970-07-17 - Decreto 341/70 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto n.º 26747 e alterado pelos Decretos n.os 35842 e 48345.