1970-06-29 - DECLARAÇÃO DD10527 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 263/70, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de um ano, uma área da província de Moçambique.

1970-06-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 263/70, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de um ano, uma área da província de Moçambique

1970-06-29 - Portaria 318/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Julho de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1970-06-29 - Decreto-Lei 302/70 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Cria, com carácter eventual, na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a Delegação dos Edifícios da Segurança e das Alfândegas.

1970-06-29 - Decreto-Lei 303/70 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações em disposições regulamentares relativas aos três ramos do ensino secundário.

1970-06-29 - Portaria 319/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Estabelece o regime para a campanha lanar em curso.

1970-06-29 - Portaria 320/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-869 e I-870, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-818 e NP-819, relativas a sistemas de esgotos de aglomerados populacionais.