1969-08-26 - Portaria 24255 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1969.

1969-08-26 - Decreto 49206 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da 7.ª companhia da Guarda Nacional Republicana, em Bragança.

1969-08-26 - Decreto 49207 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do bairro para funcionários da Delegação Aduaneira de Quintanilha.

1969-08-26 - Decreto 49208 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Altera a distribuição dos encargos com a execução do contrato para a elaboração do projecto do novo balneário das Caldas de Monchique, fixada no artigo único do Decreto n.º 48708.

1969-08-26 - Decreto-Lei 49209 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional das Linhas de Carga, concluída em Londres em 5 de Abril de 1966, cujos textos em inglês e respectiva tradução em português são publicados em anexo.