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  • Tem documento Em vigor 1969-11-20 - Portaria 24426 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-20 - Portaria 24427 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Timor reforce uma verba consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-20 - Portaria 24428 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-20 - Portaria 24429 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-20 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Fixa o regime para a aquisição de figo destinado à produção de álcool para vigorar na campanha de 1969-1970

  • Tem documento Em vigor 1969-11-20 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 49318, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

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