Resultados para o dia 1968-03-04
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Declara afretado pelo Ministro do Exército, a partir de 26 de Março de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.
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1968-03-04 -
Portaria
23255 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Fixa as características especiais para a verificação de qualidade para o azeite virgem, para o azeite refinado, para a mistura de ambos e ainda para o óleo refinado de bagaço de azeitona e seu lote com azeite - Revoga os n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 20167.
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