1968-10-01 - AVISO DD4329 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a relação dos países que em 28 de Maio de 1968 eram membros da Organização da Alimentação e da Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.) e, como membros associados, o Bahrain e o Qatar.

1968-10-01 - Portaria 23641 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 21 de Outubro de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-10-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a relação dos países que em 28 de Maio de 1968 eram membros da Organização da Alimentação e da Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.) e, como membros associados, o Bahrain e o Qatar

1968-10-01 - Portaria 23642 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Mantém em vigor até 30 de Junho de 1969 as determinações constantes da Portaria n.º 22706, que suspende a cobrança da sobretaxa das mercadorias classificadas pelos artigos 194 a 198 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Moçambique.

1968-10-01 - Portaria 23643 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos, tomando como contrapartida o saldo das contas do exercícios findos, para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesas extraordinárias das províncias ultramarinas de Macau e de Timor destinadas a ocorrerem a determinados encargos.