1967-09-30 - DECLARAÇÃO DD10807 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1967-09-30 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1967-09-30 - Decreto 47972 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Eleva a escola comercial a Escola Técnica Elementar do Comandante Augusto Cardoso, de Vila Cabral, da província ultramarina de Moçambique, e aumenta os quadros do pessoal da mesma Escola.

1967-09-30 - Decreto 47973 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Regula a outorga das concessões de pesquisa e exploração para o aproveitamento de petróleo no subsolo da plataforma continental metropolitana a que se refere a Lei 2080, de 21 de Março de 1956.