1967-07-24 - DECLARAÇÃO DD10840 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1967-07-24 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1967-07-24 - Portaria 22791 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos privativos das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária da província de Cabo Verde destinada à execução do Regulamento do Arrendamento Rural.

1967-07-24 - Decreto-Lei 47810 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Francisco Pinto de Carvalho, anexa às escolas da sede do concelho de Cantanhede.

1967-07-24 - Portaria 22792 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Revoga as disposições regulamentares constantes da Portaria n.º 19496 (Regulamento do Concurso Nacional de Explorações de Ovinos Produtores de Carne) e aprova o novo Regulamento do Concurso Nacional de Explorações de Ovinos Produtores de Carne.