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  • Tem documento Em vigor 1967-06-14 - Portaria 22718 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declaram afretados pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e material de guerra, a partir de 6 e 18 de Julho, respectivamente os navios Vera Cruz e Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-14 - Portaria 22719 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declaram afretados pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e material de guerra, a partir de 6 e 18 de Julho, respectivamente os navios Vera Cruz e Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-14 - Portaria 22720 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

    Define a competência e constituição da Comissão Permanente de Malacologia, criada pelo Decreto-Lei n.º 39644 e mantida pelo Decreto n.º 47326.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-14 - Decreto-Lei 47755 - Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

    Altera o Decreto-Lei n.º 47102, de 16 de Julho de 1966, que cria em Lisboa, na dependência dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência, a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical.

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