1967-02-14 - Portaria 22522 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Manda extinguir, quando vagar, um lugar de escriturário de 1.ª classe da secretaria da comarca de Vila Verde.

1967-02-14 - Portaria 22523 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Determina que o aviso de 1.ª classe Bartolomeu Dias passe a ser classificado como navio-depósito, com o nome de S. Cristóvão.

1967-02-14 - Portaria 22524 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau para o ano de 1966.

1967-02-14 - Portaria 22525 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Mantém em vigor durante o ano de 1967 as disposições constantes do n.º 2.º da Portaria n.º 18771, que suspende na província ultramarina de Moçambique a cobrança da sobretaxa da pauta de exportação que incide sobre os extractos tanantes.

1967-02-14 - Portaria 22526 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-429, NP-430, NP-431, NP-432, NP-433, NP-444, NP-445, NP-446 e NP-447, as normas provisórias P-429, P-430, P-431, P-432, P-433, P-444, P-445, P-446 e P-447.