1967-12-27 - DECLARAÇÃO DD10693 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48097, que autoriza o Ministro do Interior a celebrar novo contrato com a actual concessionária da zona de jogo do Funchal.

1967-12-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48097, que autoriza o Ministro do Interior a celebrar novo contrato com a actual concessionária da zona de jogo do Funchal

1967-12-27 - Portaria 23091 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Utilização, Condução e Trânsito das Viaturas do Exército.

1967-12-27 - Decreto-Lei 48165 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Cria na Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas o Serviço de Inspecção da Caça e Pesca e define a sua competência e funcionamento.

1967-12-27 - Portaria 23092 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Estabelece novo regime para a comercialização do azeite e dos óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 22364.

1967-12-27 - Decreto-Lei 48166 - Ministério da Saúde e Assistência

Promulga a estruturação das carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino para os profissionais de enfermagem dos estabelecimentos e serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência.