Resultados para o dia 1966-05-06
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Torna público terem os Governos da Zâmbia e do Nepal depositado os instrumentos de aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.
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Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos dos serviços da Junta da Emigração.
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Autoriza a Câmara Municipal de Vila do Bispo a satisfazer ao Estado, em dez prestações anuais, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral.
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1966-05-06 -
Portaria
21989 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Abril findo, várias quantias mensais, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 21794.
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1966-05-06 -
Portaria
21990 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Mandam abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo e ao Consulado de Portugal em Windhoek, com efeitos a partir, respectivamente, de 1 de Fevereiro e 1 de Janeiro últimos, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835.
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1966-05-06 -
Portaria
21991 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
efeitos a partir, respectivamente, de 1 de Fevereiro e 1 de Janeiro últimos, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835.
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1966-05-06 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público terem os Governos da Zâmbia e do Nepal depositado os instrumentos de aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
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