1966-04-23 - DECLARAÇÃO DD11709 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o mapa anexo à Portaria n.º 21870, que aprova o quadro orgânico dos centros cripto das unidades e estabelecimentos militares do continente, ilhas adjacentes e ultramar.

1966-04-23 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o mapa anexo à Portaria n.º 21870, que aprova o quadro orgânico dos centros cripto das unidades e estabelecimentos militares do continente, ilhas adjacentes e ultramar

1966-04-23 - Decreto 46969 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Substitui o Regulamento Disciplinar da Guarda Fiscal, aprovado pelo Decreto n.º 13461.