1966-03-17 - RECTIFICAÇÃO DD682 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 46666, que promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português.

1966-03-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 46666, que promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português

1966-03-17 - Portaria 21919 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Estabelece os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no ano corrente.

1966-03-17 - Decreto-Lei 46907 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do Brasil para a cooperação na utilização da energia nuclear para fins pacíficos, assinado na cidade do Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1965.

1966-03-17 - Portaria 21920 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 21546, que constitui a Caixa Nacional de Pensões.