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  • Tem documento Em vigor 1966-02-18 - DESPACHO DD5690 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1966 da Missão Geográfica de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-18 - AVISO DD4875 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Indonésia decidido abandonar a Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-18 - AVISO DD4876 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão do Acordo internacional do café, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-18 - Rectificação - Não especificado

    (sem sumário)

  • Tem documento Em vigor 1966-02-18 - Portaria 21882 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Cria o lugar de oficial-porteiro no tribunal da comarca de Beja.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-18 - Decreto-Lei 46877 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Aprova, para ratificação, o Acordo cultural entre Portugal e a República Federal da Alemanha, assinado em Lisboa em 22 de Outubro de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Indonésia decidido abandonar a Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima

  • Tem documento Em vigor 1966-02-18 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Moçambique

    De receita e despesa para 1966 da Missão Geográfica de Moçambique

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