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  • Não tem documento Em vigor 1965-07-31 - DESPACHO DD5573 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

  • Não tem documento Em vigor 1965-07-31 - DECLARAÇÃO DD11236 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1965-07-31 - DECLARAÇÃO DD11235 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 150, de 8 do corrente mês, que transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-31 - Decreto 46464 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Cria nas províncias ultramarinas várias modalidades do ensino agrícola, previstas na Lei n.º 2025.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 150, de 8 do corrente mês, que transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Justiça

  • Tem documento Em vigor 1965-07-31 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

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