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Declaração , de 31 de Julho

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Sumário

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 150, de 8 do corrente mês, que transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Justiça

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 150, 1.ª série, de 8 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:

Onde se lê:

CAPÍTULO 5.º

...

Artigo 320.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:

...

deve ler-se:

CAPÍTULO 5.º

...

Artigo 370.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Julho de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2469271.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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