1965-06-04 - RECTIFICAÇÃO DD753 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 45688, de 27 de Abril, que promulga o Regulamento da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado.

1965-06-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 45688, que promulga o Regulamento da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado

1965-06-04 - Portaria 21320 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de papel Kraft extensível, denominado Clupak, destinado ao fabrico de sacos.

1965-06-04 - Portaria 21321 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria o destacamento n.º 13 de fuzileiros especiais.

1965-06-04 - Portaria 21322 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Génova, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 21121.

1965-06-04 - Portaria 21323 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com excepção da província de Macau, observadas as alterações constantes da presente portaria, o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 40964 (obrigatoriedade do ensino primário elementar).