Resultados para o dia 1965-05-24
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De ter sido rectificada para «Zona de Ocupação Soviética da Alemanha» a expressão «República Democrática Alemã» contida na declaração sobre as directivas monetárias para o comércio externo, inserta no Diário do Governo n.º 301, de 26 de Dezembro de 1964.
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De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovadas as tabelas dos preços máximos de venda da carne de vaca ao público.
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Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 44737, que regula a situação dos militares que se encontrem com auto de corpo de delito pendente à data da sua nomeação ou de embarque por imposição para prestarem serviço no ultramar.
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Abre um crédito na Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 318.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos respectivos orçamentos e no orçamento do Fundo de Fomento e Patronato Prisional - Autoriza igualmente a 3.ª Repartição da primeiras das citadas Direcções-Gerais a mandar satisfazer uma quantia relativa a despesas do ano de 1964 com a manutenção de indivíduos nacion (...)
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1965-05-24 -
Declaração
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido rectificada para «Zona de Ocupação Soviética da Alemanha» a expressão «República Democrática Alemã» contida na declaração sobre as directivas monetárias para o comércio externo, inserta no Diário do Governo n.º 301, de 26 de Dezembro de 1964
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