1965-04-08 - RECTIFICAÇÃO DD743 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 46180, de 6 de Fevereiro, que aprova os estatutos da Academia Internacional da Cultura Portuguesa.

1965-04-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46180, que aprova os estatutos da Academia Internacional da Cultura Portuguesa

1965-04-08 - Decreto-Lei 46266 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino da Dinamarca sobre o comércio de produtos agrícolas no quadro da Associação Europeia de Comércio Livre.

1965-04-08 - Decreto-Lei 46267 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal Relativo à Extradição e à Assistência Judiciária em Matéria Penal.