Resultados para o dia 1965-04-08
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 46180, de 6 de Fevereiro, que aprova os estatutos da Academia Internacional da Cultura Portuguesa.
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Ao Decreto-Lei n.º 46180, que aprova os estatutos da Academia Internacional da Cultura Portuguesa
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1965-04-08 - Decreto-Lei 46266 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino da Dinamarca sobre o comércio de produtos agrícolas no quadro da Associação Europeia de Comércio Livre.
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1965-04-08 - Decreto-Lei 46267 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal Relativo à Extradição e à Assistência Judiciária em Matéria Penal.