1965-12-11 - DESPACHO DD5502 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam a transferência de duas verbas no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, em vigor no corrente ano.

1965-12-11 - DESPACHO DD5503 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam a transferência de duas verbas no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, em vigor no corrente ano.

1965-12-11 - DESPACHO DD5500 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Incluem na constituição do Plenário da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica um representante do Ministro da Economia e um representante do Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho.

1965-12-11 - DESPACHO DD5501 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Incluem na constituição do Plenário da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica um representante do Ministro da Economia e um representante do Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho.

1965-12-11 - Portaria 21709 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

1965-12-11 - Decreto-Lei 46736 - Presidência do Conselho - Emissora Nacional de Radiodifusão

Introduz alterações na lei orgânica dos serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão - Revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 41484.

1965-12-11 - Portaria 21710 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 46136, que cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, uma telescola destinada à realização de cursos de radiodifusão e televisão escolares.

1965-12-11 - Decreto 46737 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Asilo de Mendicidade de Lisboa, em Alcobaça - Instalação de uma central térmica».

1965-12-11 - Decreto 46738 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Hospitais da Universidade de Coimbra - Obras de beneficiação do edifício do banco (diversas obras)».

1965-12-11 - Decreto-Lei 46739 - Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações

Autoriza o Ministro das Obras Públicas a conceder ao Ministério das Comunicações, pelo Fundo de Desemprego, um subsídio reembolsável, sem juro, de 10000000$00, destinado à construção e equipamento do aeroporto da Horta.