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  • Tem documento Em vigor 1965-10-08 - DECLARAÇÃO DD11131 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-08 - DECLARAÇÃO DD11130 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-08 - Portaria 21564 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique reforce verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, consignadas à execução de determinados empreendimentos compreendidos no Plano Intercalar de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-08 - Portaria 21565 - Ministério do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

    Cria postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas cidades de Teixeira Pinto e Bolama, na província ultramarina da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

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