A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1964-07-22 - AVISO DD4774 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Anexo D da Convenção que institui aquela Associação.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Anexo D da Convenção que institui aquela Associação

  • Tem documento Em vigor 1964-07-22 - Portaria 20694 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

    Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, aprovadas pelas Portarias n.os 15601 e 18917 de respectivamente de 08 de Novembro de 1955 e 27 de Dezembro de 1961.

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