1964-05-23 - DECLARAÇÃO DD12468 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20575, que adita vários números à Portaria n.º 20397.

1964-05-23 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20575, que adita vários números à Portaria n.º 20397

1964-05-23 - Decreto 45727 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia, destinados a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1964-05-23 - Portaria 20597 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos inscritos no programa de execução da II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.