Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, a portaria publicada sob o n.º 20575, no Diário do Governo n.º 109.º, 1.ª série, de 7 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No preâmbulo, onde se lê: "... Sociedade Mineira do Lombijo ...», deve ler-se: "... Sociedade Mineira do Lombige ...».

No n.º 15.º, onde se lê: "... de uma ou mais atribuições referidas ...», deve ler-se: "... de uma ou mais das atribuições referidas ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Maio de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.