A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1964-03-26 - AVISO DD3403 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Torna público ter sido aprovada a emissão de notas de novo modelo, dos valores de 10 e 500 patacas, a lançar em circulação na província ultramarina de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-26 - Portaria 20474 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil e dos serviços anexados dos registos civil e predial de Santa Cruz (Madeira).

  • Tem documento Em vigor 1964-03-26 - Portaria 20475 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno, classificáveis pelo artigo 39.02.02 da respectiva pauta e destinados ao fabrico de fios, cordas, redes e capachos para a exportação.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-26 - Portaria 20476 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20307.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-26 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Torna público ter sido aprovada a emissão de notas de novo modelo, dos valores de 10 e 500 patacas, a lançar em circulação na província ultramarina de Macau

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